APRESENTAÇÃO
À Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento deve coordenar e gerenciar direta e expressamente a estrutura organizacional integrante da pasta. Cumprir e fazer cumprir todos os atos necessários para a correta programação e execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, marcadamente os programas, projetos ou atividades constantes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Coordenar o planejamento de políticas públicas municipais. Coordenar a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual e sua execução. Decidir sobre remanejamentos orçamentários pendentes de consenso entre os comitês setoriais ou quaisquer órgãos da administração direta ou indireta. Orientar sobre remanejamentos orçamentários pendentes de consenso entre os comitês setoriais ou quaisquer órgãos da administração direta ou indireta. Acompanhar os limites de execução orçamentária, observado as cotas financeiras estabelecidas. Determinar parâmetros trimestrais para a execução orçamentária, observado a disponibilidade financeira. Coordenar a estrutura de captação de recursos da administração, voltada a busca de recursos nas esferas estadual e federal. Acompanhar a elaboração de convênios entre o Município e entidades governamentais e não governamentais. Programar a atuação do Poder Executivo mediante a análise das informações trazidas pelas informações e estatísticas colhidas pela unidade responsável. Promover, planejar, formular, normatizar e executar os programas, projetos e ações, organizando a política municipal de desenvolvimento econômico sustentável, pautada do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Fomentar a implantação de parques industriais, condomínios de empresas, pólos tecnológicos e aglomerados produtivos locais. Incentivar e apoiar os empreendimentos voltados para a geração de emprego e renda para o Município. Articular-se com os organismos federais, estaduais, outros municípios, órgãos regionais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de promover e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável no Município. Propor diretrizes básicas de ocupação territorial empresarial. Exercer outras competências que lhe forem conferidas pelo Chefe do Poder Executivo.
NaN
| Edson Fezer Secretário |
| E-mail: seplan@cacador.sc.gov.br |