APRESENTAÇÃO
À Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente compete a execução da política de meio ambiente do Município de Caçador, fundamentada em modelo ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justo, bem como, realizar estudos e projetos para elaborá-la, aperfeiçoá-la, subsidiá-la e implementá-la; Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental; Estabelecer as diretrizes de proteção ambiental para as atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente; Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais e privados, visando obtenção de recursos financeiros e tecnológicos para o desenvolvimento de programas de proteção, preservação e desenvolvimento sustentável do meio ambiente; Assegurar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município; Elaborar, implantar e administrar projetos especiais nas áreas de controle da poluição e de proteção dos recursos naturais, destinados a melhoria das condições ambientais do Município, inclusive, a formação de parques, jardins e áreas de preservação ambiental; Elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Sistema de Drenagem Urbana; Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública, objetivando capacitar a sociedade para a participação ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; Fiscalizar todas as formas de agressão ao meio ambiente e orientar sua recuperação, autuando e multando os infratores na forma da legislação vigente; Assessorar a Administração Municipal no que concerne aos aspectos ambientais; Controlar de todas as formas a poluição ambiental no Município; Vetar e interditar projetos e obras no âmbito do Município que firam a legislação do meio ambiente, bem como autuar e ajuizar ações contra os infratores junto às autoridades competentes; Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar de elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou de sub-bacias hidrográficas; Participar de zoneamentos e de outras atividades de uso e ocupação do solo; Aprovar e fiscalizar a implantação de instalações industriais, comerciais, agropecuárias, prestadoras de serviços e parcelamentos do solo de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades quer utilizem recursos ambientais renováveis e não renová
NaN