Orientação do Tribunal de Contas leva à suspensão temporária de emendas impositivas

As emendas impositivas, uma parceria da Prefeitura de Caçador e a Câmara Municipal, que beneficiam as associações e entidades do município, através de repasses de recursos, foram suspensas temporariamente, após orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Recentemente, a implantação destas emendas impositivas foi apresentada por vereadores de Caçador como case de sucesso, em evento do Seminário Estadual de Legisladores da UVESC, em Florianópolis.

A orientação da suspensão do Tribunal foi enviada nesta quarta-feira, 16, determinando: “Por ora, orienta-se que não seja dada continuidade aos repasses por meio de termo de imposição orçamentária até que a Unidade Técnica faça a devida análise”.

“Compreendemos a preocupação do Tribunal, por se tratar de um instrumento novo, em âmbito municipal, mas esperamos que rapidamente seja comprovada a absoluta regularidade do processo para que possamos continuar com essa importante ação para a comunidade caçadorense”, afirma o prefeito, Alencar Mendes