Contribuinte de Caçador poderá acertar dívida com o Município em mutirão de conciliação
Entre os dias de 3 e 7 de dezembro, o Fórum da Comarca de Caçador atenderá mais de 1250 contribuintes com processos relacionados à dívida ativa com o Município. No Mutirão de Conciliação do Executivo Fiscal Municipal será oferecida remissão de 20 a 90% dos juros e multas, conforme pagamento acordado em audiência. Além da possibilidade de negociação, a campanha conta com uma série de atividades, ações sociais e serviços gratuitos para a comunidade.
Para a semana, as audiências ocorrem em 10 salas do Fórum, simultaneamente, das 12h às 18h. Com a supervisão do juiz titular da 2ª Vara Cível, Rafael de Araújo Rios Schmitt, cerca de 20 servidores e conciliadores voluntários farão o atendimento à população.
Esses contribuintes receberam uma notificação para comparecer às audiências e poderão ser beneficiados com o disposto na Lei Complementar número 349/2018, que institui o programa de parcelamento incentivado do Município de Caçador, concedendo anistia sobre os juros e multas dos débitos.
Aquele que possuir algum processo de executivo fiscal em andamento e não foi intimado, poderá comparecer ao Fórum na próxima semana. A equipe do Mutirão de Conciliação estará à disposição na entrada principal do Salão do Júri. O cartório da 2ª Vara Cível também receberá as demandas não agendadas.
Outras atividades da campanha
O Instituto Geral de Perícias fará o agendamento para confecção de RG. Para quem gosta de ler, uma oportunidade é conhecer a biblioteca do Serviço Social do Comércio (Sesc). Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde terão um espaço para realizar teste de glicemia e aferição de pressão arterial.
A Polícia Civil também é parceria do evento e levará para o Fórum a delegacia móvel para o registro de boletins de ocorrência e orientações sobre diversos assuntos. Integrantes do projeto Doe Vida trazem à discussão da sociedade a ideia de ter um hemocentro próprio em Caçador.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) se dispuseram a tirar dúvidas da comunidade e farão a distribuição de brindes para os advogados.
Os eleitores que ainda não fizeram o cadastramento biométrico podem agendar o procedimento com a Justiça Eleitoral nesta oportunidade.
Taina Borges – Assessoria de Imprensa do TJSC – 49 999585758
FOTO: TJSC