Saneamento Básico

Com fundamento na Lei n. 11.445/2007, foi criada oficialmente no dia 1 de dezembro de 2009 a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). O projeto de criação foi conduzido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pelas Associações de Municípios de Santa Catarina. A ARIS vem crescendo gradativamente, de modo que já alcançou 169 municípios em Santa Catarina, beneficiando mais de 2,5 milhões de cidadãos catarinenses.

As atribuições da entidade são de regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial. Atualmente a ARIS regula e fiscaliza concessionárias estaduais (CASAN e SANEPAR), empresas privadas, autarquias municipais (SAMAEs) e a própria Administração Direta, quando prestadora dos serviços (DAEs).

É significativo podermos participar e debater as ações relacionadas ao saneamento básico para os municípios catarinenses, sendo este um tema muito importante pois está diretamente ligado a saúde dos cidadãos, e é também uma das bandeiras da nossa administração em Caçador, buscando sempre a melhoria destes serviços para os caçadorenses, disse o prefeito Beto Comazzetto.

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