Tapete Vermelho: Prefeitura avança e encaminha projeto de desburocratização para a Câmara
A Prefeitura de Caçador está avançando ainda mais na desburocratização dos processos para facilitar a vida dos empreendedores locais. Para isso, um projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico, promover um ambiente de negócios altamente favorável, dinamizar a economia e gerar mais renda, emprego, arrecadação e produtividade para empresas locais.
O trabalho de elaboração do projeto contou, inclusive, com a parceria do Sebrae, que no sentido para aprimorar a Legislação Municipal para a utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) no Município de Caçador.
“Queremos estender um tapete vermelho para quem já está empreendendo e para aqueles que querem abrir novos negócios aqui em Caçador”, afirmou o prefeito Alencar Mendes.
“Vamos efetivar o modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores, o direito de toda pessoa de desenvolver atividade econômica de baixo risco, valendo-se exclusivamente de propriedade privada, sem a necessidade de atos públicos de liberação”, explicou o procurador Geral do Município, Claudio Favero Junior.
O Projeto também visa padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica de baixo risco. “As decisões de alvará e licença terão efeito vinculante, garantindo o princípio da isonomia e evitando arbitrariedades. Além disso, fundamenta-se nos princípios de liberdade no exercício de atividade econômica, presunção de boa-fé do particular e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado”, completou Claudio.
Com a redução de burocracia, o todo o processo fica mais ágil, permitindo melhores resultados, entre eles o aumento da competitividade, a redução de preços e o avanço nas relações comerciais de Caçador.
“Nesse contexto, a nova proposta promove o suporte necessário para que o cidadão compreenda o compromisso do Poder Executivo com a sociedade de reafirmar e construir estruturas de governança, de transparência de análise, de previsibilidade regulatória e de estímulo ao empreendedor, principalmente aqueles classificados como baixo risco”, acrescentou o procurador Claudio Favero Junior.
A expectativa da Prefeitura é de que a aprovação do projeto aconteça ainda no mês de dezembro. “O que esperamos é que todo esse trabalho de desburocratização sirva para fomentar ainda mais os negócios locais, não apenas no curto prazo, mas de forma duradoura. Com a melhora no ambiente de negócios, mais pessoas buscarão empreender aqui em Caçador”, finalizou o prefeito Alencar Mendes.