Prefeito Alencar Mendes sanciona Lei de transparência em obras públicas

O prefeito Alencar Mendes sancionou, nesta quarta-feira, 7, a Lei de Transparência em Obras Públicas. Com a Lei, fica estabelecida a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.

A Política Municipal de Transparência em Obras Públicas tem por objetivo garantir ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelas entidades integrantes da Administração Municipal, permitindo à sociedade o acompanhamento em tempo real do estágio de execução das obras e serviços, bem como os recursos públicos investidos.

“Vamos implementar esta Política através do site oficial da Prefeitura, em uma linguagem de fácil entendimento e em tempo real sobre o acompanhamento execução das obras e serviços de engenharia”, destacou o prefeito Alencar.

Serão divulgados dados referentes às empresas contratadas para a realização das obras, estudos técnicos preliminares, projeto básico, com a planilha orçamentária base, desenhos, memoriais descritivos e de cálculo de cada serviço, trecho, subtrecho, lote ou outra forma de detalhamento, com as informações sobre custos, editais, contratos, aditivos, georreferenciamentos e coordenadas geográficas, de forma a possibilitar visão individual e agregada de todas as etapas da obra.

“Esta é uma exigência da nova Lei de Licitações, que deveria entrar em vigor apenas no ano que vem, mas que nós estamos nos adiantando. Isso norteia realmente o nosso trabalho, que é a transparência e a possibilidade de todos os cidadãos fiscalizarem as nossas obras”, finalizou Alencar.