Previdência

Ferlin comenta que a legislação editada pelo Ministério da Previdência Social prevê anualmente a realização de estudo técnico de cálculo atuarial, tendo como objetivo a manutenção do Plano de Custeio das aposentadorias e pensões do Instituto e que atualmente a receita do Ipasc fica estimada mensalmente em R$ 1 milhão, sendo 11% da contribuição previdenciária dos servidores, 11% do patronal e 22% é o aporte suplementar incidente sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos. Essa arrecadação é utilizada para custear as despesas de pagamento da folha dos aposentados e pensionistas e o custo mensal de manutenção do Instituto. E ainda, a diferença positiva é destinada à aplicação financeira, a fim de atingir a meta atuarial durante o exercício financeiro, que em 2014 é a inflação do período e mais 6%.

O diretor presidente ressalta que a situação atual do Ipasc preocupa devido aos números apresentados em relação a perspectiva de déficit atuarial verificado no exercício financeiro de 2013, e que diante disso são necessárias algumas medidas para a redução deste déficit a fim de permitir que o Instituto e o Município cumpram suas metas.

O que é o cálculo atuarial?

O Estudo do Cálculo Atuarial (também conhecido como avaliação atuarial) é o cálculo que uma Prefeitura realiza para descobrir quanto será empregado com os encargos previdenciários de seus servidores.

O cálculo atuarial serve para os dois regimes de Previdência Social. Ele toma por base a análise dos dados dos servidores efetivos e concursados, além dos inativos e pensionistas. A partir da análise dessas informações, seguindo as regras estabelecidas pela Lei 9.717/98 e outras normas legais, é que se saberá a quantidade de recursos necessários para manter o sistema previdenciário, o que inclui o pagamento de benefícios e encargos.

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